A partir desta quarta-feira (1º) os ciclomotores, popularmente chamados de “cinquentinhas”, só poderão ser pilotados por condutores devidamente habilitados. A exigência é válida em todo o Brasil e o desrespeito à regra será infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (que corresponde ao valor triplicado deste tipo de infração) e apreensão do veículo.
Poderão conduzir ciclomotores, portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A", para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria "A".
A CNH do tipo "A" permite ao condutor pilotar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC vale apenas para os ciclomotores, que por lei não podem ter potência superior a 50 cc. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido porque são exigidas 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática, enquanto que para a habilitação “A” exige 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula práticas.
O Detran de Minas Gerais emite a ACC. A taxa de emissão é de R$ 60,22, mesmo valor cobrado no caso da CNH categoria “A”.
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